- AVISO LEGAL
Em cumprimento do dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:
- Denominação social: Europcat Portugal Unipessoal, lda.
- Número de Identificação Fiscal: PT514 638 427
- Sede social: Avenida Duque de Ávila, nº 141 – 1º Dto. 1050-081 Lisboa. Portugal
- Contacto: porto@cataloniahotels.com
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
De acordo com o estabelecido na normativa vigente em Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Catalonia Hotels & Resorts.
Pode contactar-nos através do e-mail: porto@cataloniahotels.com ou também pode contactar o nosso delegado de Proteção de Dados (DPO), LENER ABOGADOS.
2. OBRIGATORIEDADE DE FORNECER OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que vamos solicitar, nos formulários acessíveis a partir do Site ou App, são, em geral, obrigatórios (salvo se no campo requerido se especificar o contrário) para cumprir com as finalidades estabelecidas. Portanto, se não forem fornecidos ou não forem fornecidos corretamente, não poderemos atender ao seu pedido de serviço.
O Usuário:
- Garante que é maior de idade ou emancipado legalmente, conforme o caso, plenamente capaz, e que os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esses efeitos, o Usuário manterá convenientemente atualizada a informação fornecida. Para os serviços solicitados, o Usuário deverá ser maior de 16 anos.
3. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Ao ler esta Política de Privacidade, o Usuário é informado sobre a forma como solicitamos, recolhemos, tratamos e protegemos os dados de caráter pessoal que nos são fornecidos através do site https://www.dourorestaurante.com (doravante, o “site”) e outros dados que nos possa fornecer no futuro através de qualquer solicitação ou formulário, ou qualquer outro meio válido em direito.
Como Usuário, deve ler com especial atenção esta Política de Privacidade, que esperamos ser clara e simples, quanto à sua compreensão, e facilite e determine livre e voluntariamente o seu desejo de nos fornecer os seus dados pessoais.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAREMOS?
Trataremos as seguintes categorias de dados, dependendo da solicitação realizada pelo Usuário.
Por exemplo: solicitaremos o seu número de telefone, o seu e-mail e o seu nome e sobrenome quando solicitar uma reserva no nosso serviço web e poderá aceitar a nossa Política de Privacidade através da marcação da Check Box, disposta no nosso formulário de reservas.
- Dados identificativos: nome, sobrenome, data de nascimento, se for o caso, D.N.I. ou documento comprovativo da sua identidade.
- Dados de contacto: Endereço de e-mail, telefone móvel, endereço postal.
- Excecionalmente, dados sobre intolerâncias alimentares ou alergias alimentares em casos relacionados com o nosso serviço de Restauração.
Caso nos forneça dados de terceiros, garante que tem o consentimento do terceiro e compromete-se a transmitir ao titular dos dados a informação contida nesta Política de Privacidade, isentando o responsável pelo tratamento de qualquer responsabilidade quanto à apresentação de dados de terceiros. Em todo caso, realizaremos as verificações e medidas de diligência que correspondam conforme a normativa de Proteção de Dados.
5. QUAL SERÁ A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
Informamos que os dados que solicitamos são adequados, pertinentes e estritamente necessários para a finalidade pela qual são recolhidos. Dependendo das solicitações do Usuário, os dados pessoais recolhidos serão tratados por nós, conforme as seguintes finalidades:
- Gerir as reservas efetuadas e a gestão dos seus pedidos e solicitações.
- Gerir o envio de comunicações comerciais personalizadas, por meios eletrónicos e/ou convencionais, nos casos em que o Usuário assim o consinta expressamente, marcando a caixa correspondente, ou manifeste a sua oposição a esse tratamento.
- Gerir os seus pedidos de contacto ou informação através dos canais dispostos para essas finalidades.
6. QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS?
A base principal de legitimação do tratamento é a execução do contrato objeto da solicitação dos serviços solicitados pelo Usuário.
A base de legitimação com finalidades de índole informativa sobre novidades dos nossos produtos e serviços ou de produtos de terceiros, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Usuários relacionados com o serviço prestado e/ou com produtos de alimentação, e com o próprio setor hoteleiro, turismo e transporte, será o consentimento.
Essas finalidades vinculadas à prestação do seu consentimento, só serão realizadas se o Usuário consentir o tratamento dos seus dados de contacto, através do envio por via SMS ou via telefónica, quando o Usuário consentir através da marcação da caixa prevista para esses tratamentos disposta no formulário ad hoc.
Em todo caso, o Usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, através do procedimento informado na seção Exercício de Direitos, indicando a sua negativa à receção das mesmas mediante a opção de cancelamento fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas. Além disso, caso o Usuário retire o seu consentimento a qualquer um dos tratamentos, isso não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Além disso, nos casos em que seja necessário tratar os dados do Usuário para o cumprimento de uma obrigação legal, o tratamento estará legitimado por ser necessário para o cumprimento dessas finalidades. Além disso, se o tratamento realizado com a finalidade de realização de inquéritos e/ou avaliações relativas à qualidade dos serviços prestados pelo responsável pelo tratamento será realizado com base no interesse legítimo do responsável.
7. A QUE DESTINATÁRIOS COMUNICAREMOS OS SEUS DADOS?
Os dados do Utilizador poderão ser comunicados a:
- Empresas participadas ou do grupo empresarial Catalonia Hotels & Resorts e entidades exploradoras dos hotéis que gere o grupo empresarial, unicamente para fins administrativos internos (www.cataloniahotels.com);
- Entidades exploradoras dos hotéis geridos pela CATALONIA HOTELS & RESORTS, unicamente para fins administrativos internos e/ou para as finalidades anteriormente indicadas.
- Fornecedores do responsável pelo tratamento ou das exploradoras hoteleiras necessários para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou das finalidades anteriormente indicadas.
- Parceiros e empresas colaboradoras para o cumprimento das finalidades anteriormente indicadas e/ou, caso o Utilizador assim o autorize, para o envio de comunicações comerciais, informativas, eventos ou adesão a programas de fidelização.
- Administrações Públicas nos casos autorizados por Lei.
Os destinatários indicados no presente apartado podem encontrar-se localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, encontrando-se neste último caso devidamente legitimadas as transferências internacionais de dados.
8. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?
Os dados do Utilizador serão conservados durante o prazo necessário para o cumprimento de cada finalidade ou até que o Utilizador solicite a sua baixa, se oponha ao tratamento ou revogue o seu consentimento.
9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
O Utilizador pode enviar um escrito dirigido a porto@cataloniahotels.com com a Referência “Proteção de Dados”, anexando fotocópia do seu documento de identidade ou passaporte em vigor, em qualquer momento e de forma gratuita, para:
- Revogar os consentimentos concedidos.
- Opor-se ao tratamento.
- Receber confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais.
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Retificar os dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Obter a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Além disso, informa-se o Utilizador de que em qualquer momento poderá apresentar uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais perante a Autoridade de controlo competente ou a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es)
Versão outubro de 2024
