{"id":106,"date":"2024-12-17T09:57:04","date_gmt":"2024-12-17T08:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.restaurantedouro.com\/?page_id=106"},"modified":"2024-12-17T09:57:05","modified_gmt":"2024-12-17T08:57:05","slug":"aviso-legal-politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.restaurantedouro.com\/pt-pt\/aviso-legal-politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Aviso legal &#8211; pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>AVISO LEGAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o disposto na Lei 34\/2002 de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico (LSSI-CE) de 11 de julho, s\u00e3o fornecidos a seguir os seguintes dados de informa\u00e7\u00e3o geral deste site:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Denomina\u00e7\u00e3o social: Europcat Portugal Unipessoal, lda.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal: PT514 638 427<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Sede social: Avenida Duque de \u00c1vila, n\u00ba 141 \u2013 1\u00ba Dto. 1050-081 Lisboa. Portugal<\/li>\n\n\n\n<li>Contacto: porto@cataloniahotels.com<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:50px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO RESPONS\u00c1VEL PELO TRATAMENTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>De acordo com o estabelecido na normativa vigente em Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1ter Pessoal, informamos que o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais \u00e9 Catalonia Hotels &amp; Resorts.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode contactar-nos atrav\u00e9s do e-mail: porto@cataloniahotels.com ou tamb\u00e9m pode contactar o nosso delegado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO), LENER ABOGADOS.<a href=\"mailto:porto@cataloniahotels.com\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. OBRIGATORIEDADE DE FORNECER OS SEUS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais que vamos solicitar, nos formul\u00e1rios acess\u00edveis a partir do Site ou App, s\u00e3o, em geral, obrigat\u00f3rios (salvo se no campo requerido se especificar o contr\u00e1rio) para cumprir com as finalidades estabelecidas. Portanto, se n\u00e3o forem fornecidos ou n\u00e3o forem fornecidos corretamente, n\u00e3o poderemos atender ao seu pedido de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garante que \u00e9 maior de idade ou emancipado legalmente, conforme o caso, plenamente capaz, e que os dados que nos fornece s\u00e3o verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esses efeitos, o Usu\u00e1rio manter\u00e1 convenientemente atualizada a informa\u00e7\u00e3o fornecida. Para os servi\u00e7os solicitados, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 ser maior de 16 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>3. INFORMA\u00c7\u00c3O E CONSENTIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao ler esta Pol\u00edtica de Privacidade, o Usu\u00e1rio \u00e9 informado sobre a forma como solicitamos, recolhemos, tratamos e protegemos os dados de car\u00e1ter pessoal que nos s\u00e3o fornecidos atrav\u00e9s do site https:\/\/www.dourorestaurante.com (doravante, o \u201csite\u201d) e outros dados que nos possa fornecer no futuro atrav\u00e9s de qualquer solicita\u00e7\u00e3o ou formul\u00e1rio, ou qualquer outro meio v\u00e1lido em direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Como Usu\u00e1rio, deve ler com especial aten\u00e7\u00e3o esta Pol\u00edtica de Privacidade, que esperamos ser clara e simples, quanto \u00e0 sua compreens\u00e3o, e facilite e determine livre e voluntariamente o seu desejo de nos fornecer os seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAREMOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Trataremos as seguintes categorias de dados, dependendo da solicita\u00e7\u00e3o realizada pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Por exemplo: solicitaremos o seu n\u00famero de telefone, o seu e-mail e o seu nome e sobrenome quando solicitar uma reserva no nosso servi\u00e7o web e poder\u00e1 aceitar a nossa Pol\u00edtica de Privacidade atrav\u00e9s da marca\u00e7\u00e3o da Check Box, disposta no nosso formul\u00e1rio de reservas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados identificativos: nome, sobrenome, data de nascimento, se for o caso, D.N.I. ou documento comprovativo da sua identidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Dados de contacto: Endere\u00e7o de e-mail, telefone m\u00f3vel, endere\u00e7o postal.<\/li>\n\n\n\n<li>Excecionalmente, dados sobre intoler\u00e2ncias alimentares ou alergias alimentares em casos relacionados com o nosso servi\u00e7o de Restaura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso nos forne\u00e7a dados de terceiros, garante que tem o consentimento do terceiro e compromete-se a transmitir ao titular dos dados a informa\u00e7\u00e3o contida nesta Pol\u00edtica de Privacidade, isentando o respons\u00e1vel pelo tratamento de qualquer responsabilidade quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de dados de terceiros. Em todo caso, realizaremos as verifica\u00e7\u00f5es e medidas de dilig\u00eancia que correspondam conforme a normativa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. QUAL SER\u00c1 A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Informamos que os dados que solicitamos s\u00e3o adequados, pertinentes e estritamente necess\u00e1rios para a finalidade pela qual s\u00e3o recolhidos. Dependendo das solicita\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio, os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o tratados por n\u00f3s, conforme as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gerir as reservas efetuadas e a gest\u00e3o dos seus pedidos e solicita\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais personalizadas, por meios eletr\u00f3nicos e\/ou convencionais, nos casos em que o Usu\u00e1rio assim o consinta expressamente, marcando a caixa correspondente, ou manifeste a sua oposi\u00e7\u00e3o a esse tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir os seus pedidos de contacto ou informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos canais dispostos para essas finalidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>6. QUAL \u00c9 A LEGITIMA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO DE DADOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A base principal de legitima\u00e7\u00e3o do tratamento \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do contrato objeto da solicita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os solicitados pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A base de legitima\u00e7\u00e3o com finalidades de \u00edndole informativa sobre novidades dos nossos produtos e servi\u00e7os ou de produtos de terceiros, ofertas, eventos ou not\u00edcias relevantes para os Usu\u00e1rios relacionados com o servi\u00e7o prestado e\/ou com produtos de alimenta\u00e7\u00e3o, e com o pr\u00f3prio setor hoteleiro, turismo e transporte, ser\u00e1 o consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas finalidades vinculadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seu consentimento, s\u00f3 ser\u00e3o realizadas se o Usu\u00e1rio consentir o tratamento dos seus dados de contacto, atrav\u00e9s do envio por via SMS ou via telef\u00f3nica, quando o Usu\u00e1rio consentir atrav\u00e9s da marca\u00e7\u00e3o da caixa prevista para esses tratamentos disposta no formul\u00e1rio ad hoc.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todo caso, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 revogar o seu consentimento a qualquer momento, atrav\u00e9s do procedimento informado na se\u00e7\u00e3o Exerc\u00edcio de Direitos, indicando a sua negativa \u00e0 rece\u00e7\u00e3o das mesmas mediante a op\u00e7\u00e3o de cancelamento fornecida em cada uma das comunica\u00e7\u00f5es comerciais enviadas. Al\u00e9m disso, caso o Usu\u00e1rio retire o seu consentimento a qualquer um dos tratamentos, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nos casos em que seja necess\u00e1rio tratar os dados do Usu\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, o tratamento estar\u00e1 legitimado por ser necess\u00e1rio para o cumprimento dessas finalidades. Al\u00e9m disso, se o tratamento realizado com a finalidade de realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e\/ou avalia\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ser\u00e1 realizado com base no interesse leg\u00edtimo do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. A QUE DESTINAT\u00c1RIOS COMUNICAREMOS OS SEUS DADOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dados do Utilizador poder\u00e3o ser comunicados a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas participadas ou do grupo empresarial Catalonia Hotels &amp; Resorts e entidades exploradoras dos hot\u00e9is que gere o grupo empresarial, unicamente para fins administrativos internos (www.cataloniahotels.com);<a href=\"http:\/\/www.cataloniahotels.com\"><\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Entidades exploradoras dos hot\u00e9is geridos pela CATALONIA HOTELS &amp; RESORTS, unicamente para fins administrativos internos e\/ou para as finalidades anteriormente indicadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecedores do respons\u00e1vel pelo tratamento ou das exploradoras hoteleiras necess\u00e1rios para o adequado cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou das finalidades anteriormente indicadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Parceiros e empresas colaboradoras para o cumprimento das finalidades anteriormente indicadas e\/ou, caso o Utilizador assim o autorize, para o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais, informativas, eventos ou ades\u00e3o a programas de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas nos casos autorizados por Lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os destinat\u00e1rios indicados no presente apartado podem encontrar-se localizados dentro ou fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, encontrando-se neste \u00faltimo caso devidamente legitimadas as transfer\u00eancias internacionais de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dados do Utilizador ser\u00e3o conservados durante o prazo necess\u00e1rio para o cumprimento de cada finalidade ou at\u00e9 que o Utilizador solicite a sua baixa, se oponha ao tratamento ou revogue o seu consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:porto@cataloniahotels.com\"><\/a>O Utilizador pode enviar um escrito dirigido a porto@cataloniahotels.com com a Refer\u00eancia \u201cProte\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, anexando fotoc\u00f3pia do seu documento de identidade ou passaporte em vigor, em qualquer momento e de forma gratuita, para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Revogar os consentimentos concedidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Opor-se ao tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Receber confirma\u00e7\u00e3o sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>Aceder aos seus dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>Retificar os dados inexatos ou incompletos.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados j\u00e1 n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para os fins para os quais foram recolhidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Obter a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condi\u00e7\u00f5es previstas na normativa de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a portabilidade dos seus dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, informa-se o Utilizador de que em qualquer momento poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais perante a Autoridade de controlo competente ou a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (www.aepd.es)<a href=\"http:\/\/www.aepd.es\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Vers\u00e3o outubro de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o disposto na Lei 34\/2002 de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico (LSSI-CE) de 11 de julho, s\u00e3o fornecidos a seguir os seguintes dados de informa\u00e7\u00e3o geral deste site: POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE De acordo com o estabelecido na normativa vigente em Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1ter Pessoal, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-106","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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